5 resultados

1. TRE2023-10-10

   540/21.8T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. A suspensão da execução da pena de prisão tem dois pressupostos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
   • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
2. TRG2023-09-28

   492/21.4T8BCL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A discordância da recorrente quanto à decisão da matéria de facto

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • QUESTÃO NOVA
3. TRE2023-03-30

   1861/22.8T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A integridade física e psíquica são de uma vastíssima amplidão e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ENCERRAMENTO COMPULSIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • COLISÃO DE DIREITOS
4. TRE2023-03-14

   637/20.1T9STC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. De acordo com a doutrina mais recente o dolo é constituído

   • DIFAMAÇÃO
   • FACEBOOK
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • DOLO EVENTUAL
5. TRG2023-02-02

   62/19.7T8VLN.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A servidão de estilicídio consiste no direito que assiste ao proprietário

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
   • USUCAPIÃO