3 resultados

1. TRG2023-09-14

   287/18.2T8PRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O telhado do prédio constituído em regime de propriedade é uma

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COBERTURA DO TELHADO
   • INFILTRAÇÕES
   • DANOS EM FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEVER DE INDEMNIZAR
2. TRG2023-06-22

   4420/22.1T8BRG.1.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Em sede de instituto de intervenção provocada, a intervenção da seguradora

   • SEGURO FACULTATIVO
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • INTERVENÇÃO FACULTATIVA
   • CONVOLAÇÃO
3. TRG2023-06-15

   273/14.1TBBGC.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Analisando a questão da determinação do dies a quo do respetivo

   • FACTO ILÍCITO CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO