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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora” – art. 23.º do CIRC; Tendo
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora” – art. 23.º do CIRC
Relator: GOMES DE SOUSA
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Relator: CRISTINA BRANCO
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Relator: PAULO SERAFIM
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Relator: ANA BACELAR
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Relator: PEDRO LIMA
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Relator: PAULO REIS
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Relator: SANDRA MELO
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a
IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação
Relator: LUÍS CRAVO
I – Na obrigação de meios, ao credor incumbe provar, para além da
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Em insolvência liquidatária o administrador da insolvência nomeado pelo juiz tem
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
Portaria n.º 397/2023 de 28 de novembro Sumário: Regulamenta as peças
IRC – Tributações autónomas
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no
Relator: JORGE SANTOS
- Os pressupostos da suspensão das deliberações sociais, encontram-se enunciados no n