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22/20.5GCABT.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
arguido recorrente atuou com dolo direto – dolo do primeiro grau -, logo na sua modalidade mais intensa, e que é de monta a ilicitude, revelada em duas situações em apreciação, face
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
arguido recorrente atuou com dolo direto – dolo do primeiro grau -, logo na sua modalidade mais intensa, e que é de monta a ilicitude, revelada em duas situações em apreciação, face
Relator: MARIA DOMINGAS
artigo 164.º do CIRE consagrou no seu n.º 1 uma modalidade de venda preferencial, a qual poderá, ainda assim, ser afastada pelo administrador judicial; todavia, eventual opção ... qualquer outra modalidade de venda – e o AJ poderá escolher dentre as admitidas em processo executivo ou qualquer outra que tenha por mais conveniente – terá que ser justificada
Relator: ALICE SANTOS
representado como possível o resultado ocorrido. VIII - A negligência consiste, em qualquer das suas modalidades, na omissão de um dever objectivo de cuidado e de diligência: o dever de não
Relator: ISABEL VALONGO
abstracto, punível quer a título de dolo, quer a título de negligência, e as modalidades do crime de incêndio previstas nos n.ºs 2, alínea a), 3 e 5, segunda
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
estão autorizados a reclamar a restituição do objecto da doação por incumprimento da cláusula modal. 6 – Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor é o património
Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento
Relator: JORGE JACOB
apresentação nos serviços da Segurança Social do pedido de protecção jurídica na modalidade de nomeação de patrono não tem a virtualidade de interromper o prazo em curso para a formulação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
satisfação das necessidades fundamentais do titular do direito a alimentos, contém três modalidades típicas de conduta, descritas nos § 1.º, 2.º e 3.º, num crescendo de gravidade ... correspondem distintas penas abstratas: a modalidade prevista no § 1.º supõe que o agente, estando legalmente obrigado a prestar alimentos e em condições de o fazer, não cumpre dolosamente
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
caráter dinâmico desta forma de luta dos trabalhadores, a qual pode assumir várias modalidades de execução, desde que contenham os elementos que a caraterizam; 5.ª - O direito de greve ... toda a jornada diária, que também tivesse sido contemplado no aviso prévio essa concreta modalidade de greve parcial, por, sem esta reificação, não ser legalmente permitido esse sucessivo modo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante, o
Relator: ANA BACELAR
I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
termos previstos no artigo 371º-A do Código de Processo Penal, e, enquanto modalidade de execução da prisão, nomeadamente nas situações de prisão resultante do desconto previsto nos artigos 80º
Relator: JOÃO CARROLA
144/99, de 31 de agosto, desdobra-se em duas modalidades relativamente diferenciadas, quanto aos seus pressupostos e finalidades: i) de acordo com a regra, que podemos considerar geral, enunciada
Relator: ROSA PINTO
lesado, o mesmo é dizer uma imputação subjectiva fundada no dolo, em qualquer das modalidades previstas no artigo 14.º do Código Penal, sendo a motivação do agente irrelevante
Relator: PAULO SERAFIM
recurso a faturas às denominadas “faturas falsas” constitui um crime de perigo na modalidade de crime de aptidão, no sentido de que a incriminação visa uma antecipação da tutela penal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
como se possa compatibilizar uma efectiva concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, pela única ... passivo restante, junto da Segurança Social, um pedido de concessão de apoio judiciário, na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e de encargos com o processo
Relator: VASQUES OSÓRIO
vontade de praticar o facto -, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer uma das modalidades previstas no artigo 14.º do Código Penal. III – Este é um crime específico, porque ... conduta. IV – No que respeita ao tipo objectivo, o elemento comum às diferentes modalidades da acção é a falsidade da declaração, entendendo-se por declaração toda a comunicação feita
Relator: JOSÉ CRAVO
nessa medida sendo de conhecimento oficioso. II – São pressupostos desta modalidade de abuso do direito – venire contra factum proprium – os seguintes: a existência dum comportamento anterior do agente susceptível ... confiança e o “investimento” que nela assentou. III – Actua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, prosseguindo uma conduta contraditória, o A. que coloca em causa
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
qualquer outro processo de revitalização, seja ele um processo instaurado e tramitado na sua modalidade comum (com vista ao estabelecimento de negociações com os credores, aprovação de plano de recuperação ... posterior homologação judicial) seja ele um processo instaurado e tramitado na sua modalidade mais abreviada, nos termos do art.º 17.º-I (onde apenas se tem em vista
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Estado. III. Constitui entendimento pacifico que os conceitos de destruição, danificação e inutilização, enquanto modalidades de ação do crime de descaminho, configuram-se em termos semelhantes à descrição típica ... coisas colocadas sob custódia pública. VI. E o tipo subjetivo admite qualquer das modalidades do dolo (direto, necessário ou eventual