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Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta, nomeadamente, a imprescindibilidade do depoimento ou dos documentos para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade ... necessidade de proteção de bens jurídicos, o interesse público na realização da justiça apresenta-se claramente como o interesse preponderante a satisfazer na investigação a decorrer no âmbito do inquérito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante. III. O apuramento de qual seja o interesse preponderante
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
aplicação do critério do interesse preponderante previsto no artigo 135º, nº 3 do CPP impõe que se avaliem as circunstâncias da situação concreta e que, face às mesmas, se sopesem ... Administração Regional de Saúde, pois que, não poderemos deixar de qualificar como o preponderante o interesse na defesa dos bens jurídicos tutelados pela norma incriminadora, o artigo 283º
Relator: MARGARIDA BACELAR
justificação da escusa apenas ao tribunal superior. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente e aprofundada ponderação dos interesses
Relator: MOREIRA DAS NEVES
artigo 135.º CPP, é o da prevalência do interesse preponderante, devendo nomeadamente ter-se em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime ... proteção de bens jurídicos. IV. A quebra do segredo profissional em favor do interesse da descoberta da verdade e da boa administração da justiça deverá ser excecional; só devendo impor
Relator: NUNO GARCIA
mostra justificada a quebra do segredo profissional, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
segredo profissional sempre que tal se mostre justificado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do meio de prova em causa para ... descoberta da verdade. III – A apreciação, pelo tribunal superior, do critério da prevalência do interesse preponderante pressupõe a indicação concreta da factualidade controvertida que se pretende demonstrar com recurso
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
regime processual da quebra de sigilo fazendo apelo ao princípio da prevalência do interesse preponderante. - O artigo 6.º do RGPD ao enunciar um conjunto de situações que, para além ... bens do casal, constituído pela Requerente e pelo Requerido, afigura-se preponderante e de maior relevo, o interesse particular daquela em conhecer a real expressão desses bens (que também
Relator: VITAL LOPES
absoluto porquanto, verificadas certas circunstâncias, pode ser afastado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. III - Não é de ordenar o levantamento do dever de confidencialidade ou autorizar
Relator: JOSÉ LÚCIO
pública, pode e deve ceder quando em confronto com outros interesses, igualmente relevantes, como é o caso do interesse, também ele de ordem pública, na descoberta da verdade dos factos ... profissional de advogado quando no caso concreto por um lado se mostre claramente preponderante o interesse na prossecução do interesse público da administração da justiça e da descoberta da verdade
Relator: HELENA BOLIEIRO
VIII – A medida de segurança só pode ser aplicada para salvaguarda de um interesse público preponderante. IX – Em obediência do princípio de proporcionalidade, o julgador tem o poder-dever
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
contrato misto de compra e venda e empreitada, ao qual, porque o elemento preponderante nele é a empreitada, se há-de aplicar o regime jurídico desta. III – Mostrando ... obra, ou na circunstância de ter deixado que a realização dessa sua prestação perdesse interesse para o dono da obra. VI - Todas estas circunstâncias implicam a extinção do «direito