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32 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRC

    6212/17.0T8CBR-E.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    regulação do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes releva o superior interesse do menor, que importa acautelar, como parte frágil na relação familiar complexa e conflitual, e não ... interesses particulares de cada um dos respetivos progenitores em litígio. 2. - Nesse âmbito, existindo regime provisório de regulação do exercício daquelas responsabilidades, por via do qual os menores estavam confiados

  2. TRG

    2396/16.3T8BRG-I.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    impliquem uma ruptura abrupta na relação afectiva de referência, pois, manifestamente, contrariam o interesse superior do menor. VI. Não estando provado e não se indiciando, sequer, que a mudança para ... passar a residir naquele país, prosseguindo o mesmo os seus estudos, é do interesse superior do menor continuar a residir com aquela, agora naquele país, não se justificando a adopção

  3. TRE

    1148/21.3T8PTG-C.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    favor daquela, conforme o seu interesse. 2 – A intervenção de aplicação de medida de apoio junto dos pais visa o direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano ... menor relativamente ao progenitor não guardião. 3 – As medidas de promoção e protecção aplicadas a favor da criança e do jovem deverão manter-se em defesa do superior interesse

  4. TRC

    860/18.9T8CLD.C1

    Relator: RUI MOURA

    encontro ao superior interesse da criança – actualmente com seis anos e dois meses de idade, objecto da medida a título cautelar de acolhimento residencial, que durante o debate judicial ... ultrapassam as meras visitas. II- Para tal concorrem designadamente o facto de a menor se encontrar em perigo, não ter qualquer ligação afectiva privilegiada com qualquer adulto e não

  6. TRCsó sumário

    375/09.6TMCBR-B.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    todos os reflexos e consequências para a vida da pessoa. II – O interesse do menor em perigo pode ser conflituoso e distinto dos interesses da sua família natural, que dele ... termos de salvaguardar o interesse da criança ou jovem em risco, havendo em tais casos de dar prevalência ao superior interesse do menor e procurar, fora dos laços de família

  8. TRCsó sumário

    1362/18.9T8CLD-A.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    Como critério orientador da decisão quanto à residência do menor, surge o interesse superior da criança e o seu direito a manter relações estáveis e gratificantes com ambos os progenitores ... melhor salvaguarda os interesses da criança, ponderar se a residência deve ser fixada junto do pai ou da mãe. III – A atual idade da menor – seis anos de idade – não

  9. TRG

    514/22.1T8PRG-A.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    condicionada, através de limites objetivos fixados na lei, derivados, nomeadamente, da natureza dos interesses envolvidos, da menor relevância das causas ou da repercussão económica para a parte vencida

  11. TCASsó sumário

    353/23.2 BELLE

    Relator: LINA COSTA

    relação material controvertida, invocando, para tanto, um interesse directo e pessoal, designadamente, por ter sido lesado nos seus direitos e interesses legalmente protegidos pelo acto impugnado; IV - A Requerente ... apresenta no requerimento cautelar como encarregada de educação do seu filho menor, na defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos deste, defendendo que a execução do acto administrativo de revogação

  18. TRG

    39/19.2T8MLG-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    conta na alteração do exercício das responsabilidades parentais é o do interesse superior da criança. III - Vigorando o regime da residência alternada desde os 3 anos de idade da criança ... medida em que tem garantido a saúde, proteção, segurança, desenvolvimento e bem-estar do menor, a alteração/ampliação desse regime de residências alternadas, com igualização do tempo que passará

  19. TCASsó sumário

    3081/22.2 BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    demais documentos pretendidos pela requerente não é de acesso livre e irrestrito, supondo um interesse específico daquela, susceptível de suplantar a inicial confidencialidade de que se revestem, a ponderar pela ... processo aquele pretende aceder, quanto mais directamente possa retirar efeito útil dos documentos solicitados, menor será o obstáculo ao acesso, sendo certo que o que se deixou dito não afasta

  20. TCASsó sumário

    2925/22.3 BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    demais documentos pretendidos pela requerente não é de acesso livre e irrestrito, supondo um interesse específico daquela, susceptível de suplantar a inicial confidencialidade de que se revestem, a ponderar pela ... processo aquele pretende aceder, quanto mais directamente possa retirar efeito útil dos documentos solicitados, menor será o obstáculo ao acesso, sendo certo que o que se deixou dito não afasta