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Relator: FERNANDO MONTEIRO
existência de um diagnóstico de Alzheimer, posterior à elaboração do testamento, embora reportando como seu possível início uma data anterior a este, não afasta o ónus da prova a cargo ... prova, indagando sobre a capacidade do testador, não se provando a referida incapacidade no momento do testamento
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Relator: SANDRA MELO
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade - al. c) do
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Em processo de acompanhamento de maior, provando-se que a mesma
Lei n.º 69/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alterações ao Estatuto
Relator: FRANCISCO MATOS
I – O despacho que substitui a tramitação legal por outra tida por
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A representação judiciária de pessoa coletiva, nomeadamente, de sociedade comercial, cooperativa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas situações em que as instituições de crédito, quando concedem crédito
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Por força do princípio da estabilidade da instância consagrado no art
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito do regime de maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser
Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
I- A obrigação de prestação de contas pelo cabeça-de-casal “deriva
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Não se justifica o suprimento do consentimento da beneficiária, ao abrigo
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Ultrapassada a fase de apreciação liminar a que se refere o
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: MARIA DOMINGAS
É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente