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Relator: FERNANDO MONTEIRO
caso a caso; podendo suportar uma presunção judicial de incapacidade, é no quadro do julgamento de toda a matéria de facto que devemos julgar a sua força probatória. III. Assim ... divergência quanto à valoração da prova, indagando sobre a capacidade do testador, não se provando a referida incapacidade no momento do testamento
Relator: SANDRA MELO
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade - al. c) do
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Por força do princípio da estabilidade da instância consagrado no art
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A interpretação do testamento é feita nos termos do artigo 2187
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Estão excluídas da sucessão, nos termos do n.º 1 do
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O princípio do inquisitório não se sobrepõe nem anula os princípios
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Há abuso de representação se o exercício da atividade representativa, embora
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A enunciação dos temas da prova delimitam o âmbito da instrução