15 resultados nos descritores e sumários · 716 no texto integral
Relator: GRAÇA ARAÚJO
facto de, em 31.3.20, apenas alguns cartórios notariais estarem a funcionar e só praticarem actos urgentes (testamentos ... actos em que os outorgantes estivessem em perigo de vida) não é um facto notório. II – Um dos requisitos para que a resolução ou modificação do contrato por alteração anormal
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Em sede de “revista alargada” o tribunal de recurso limita-se
Relator: CRISTINA BRANCO
I – Só é possível verificar-se erro de julgamento, passível de ser
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
particular, quando aumentar o custo de vida expresso pela taxa de inflação, atendível como facto notório (art.412
Relator: MOREIRA DO CARMO
matéria de facto, pretender que afinal o mesmo agiu na qualidade de legal representante de entidade societária terceira; iii) É infrutífero recorrer ao regime da notoriedade dos factos para comprovar ... resíduos plásticos são tóxicos, poluentes e inflamáveis, com recurso à figura dos factos notórios, pois como é óbvio não são do conhecimento geral as apontadas circunstâncias (art. 412º do NCPC
Relator: PAULO GUERRA
julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e o erro notório na apreciação da prova ocorrem, respectivamente, quando: o tribunal considera provado um facto ... dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou notoriamente violadora das regras da experiência comum, quando determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com outro dado
Relator: RUI MACHADO E MOURA
constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do C.P.C., impõe que se tenha chegado ... tange à redacção do ponto 18 dos factos provados e às alíneas C), F) e L) dos factos não provados, existiu erro notório na apreciação da prova carreada para
Relator: JORGE SANTOS
factos alegados pelas partes, com a excepção resultante do previsto no art. 5º, nº 2, do C.P.C. quanto aos factos instrumentais, aos complementares ou concretizadores, aos notórios e àqueles
Relator: RUI MACHADO E MOURA
constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do C.P.C., impõe que se tenha chegado ... caso em apreço, pois, no que tange ao ponto 8 dos factos dados como provados, existiu erro notório na apreciação da prova carreada para os autos. - Não é inconstitucional
Relator: RUI MACHADO E MOURA
constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do C.P.C., impõe que se tenha chegado ... apreço, pois, no que tange aos pontos 10 e 11 dos factos dados como provados, existiu erro notório na apreciação da prova carreada para os autos. - Para o cálculo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
processo declarativo. V – Tais factos são fundamentais para efetuar o mencionado cálculo para a liquidação da obrigação exequenda, e, por não serem notórios, estão sujeitos a prova e necessariamente
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
existência do direito invocado. III. No caso concreto, a decisão da matéria de facto – factos provados e não provados – assenta em juízos tirados sobre meios de prova que são expressamente ... decisão da matéria de facto é pormenorizada quanto aos depoimentos das testemunhas e seu teor, bem como quanto aos documentos tidos por pertinentes, nenhum erro notório da apreciação da prova
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Embora possam, em certos casos, estender o seu regime aos simples
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
atitude de desculpabilização e de falta de consciencialização integral da gravidade dos factos praticados – factos integradores de um crime de homicídio qualificado e de dois crimes de rapto, praticados ... previsão do artigo 61.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal foi notoriamente mais exigente, estabelecendo, cumulativamente, condições formais – relacionadas com o consentimento do recluso
Relator: PAULO CORREIA
questões suscetíveis de influir na determinação dos bens a partilhar. II – Apesar de notoriamente vocacionado para o processo comum, não repugna a admissibilidade, em geral, do regime constante ... indeferimento liminar, a alegação quanto à data em que a parte tomou conhecimento dos factos, e a indicação da prova a esse propósito, não podendo o tribunal suprir essas omissões