7 resultados

1. TRG2023-12-19citado por 2

   27/19.9GAMDL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A nossa lei processual penal consagra, de forma expressa e clara

   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRE2023-02-28citado por 1

   661/17.1TELSB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de

   • TANCOS
   • METADADOS
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • TRÁFICO DE ARMAS
3. DR-I2023-09-18

   Portaria n.º 283/2023

   Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos

4. DR-I2023-07-28

   Portaria n.º 237/2023

   Pág. 19 4. Lançamento de projéteis industriais; ou 5. Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED); N.B. Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1A006 da Lista ... portáteis especialmente concebidos para lançar pro- jéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comu- nicações, com alcance igual ou inferior a 500 m. b. Equipamento

5. DR-I2023-02-27

   Decreto n.º 5/2023

   Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo

6. UE2023-02-10

   Diretiva (UE) 2023/277

   DIRETIVA DELEGADA (UE) 2023/277 DA COMISSÃO

7. DR-I2023-02-10

   Decreto-Lei n.º 11/2023

   Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro Sumário: Procede à