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Relator: JOÃO NOVAIS
dolo do tipo é comummente definido, na sua forma mais simplificada, como conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo de ilícito. III – O elemento intelectual ou cognitivo do dolo ... está enraizada nas práticas sociais e em que, por isso, o conhecimento dos elementos do tipo e a sua realização voluntária e consciente não é suficiente para orientar o agente
Relator: BRÁULIO MARTINS
elemento do tipo, o tipo subjetivo, sendo a culpa um juízo puramente normativo. 3. No finalismo, a imputabilidade e a consciência da ilicitude são, mais que pressupostos, elementos do juízo
Relator: HELENA BOLIEIRO
Diferentemente do que sucede com o furto, em que a apropriação intervém como elemento do tipo subjectivo de ilícito (como “intenção de apropriação ... abuso de confiança este elemento faz parte da sua estrutura de apropriação qua tale, isto é, assume a veste objectiva de elemento do tipo objectivo de ilícito. IX – A apropriação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto, portanto o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objetivo, sejam descritivos sejam normativos ... elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando a sua personalidade contrária
Relator: ARTUR VARGUES
Contendo a acusação a descrição dos factos integradores do elementos objetivos do tipo legal de crime, dos que concernem ao elemento cognitivo do dolo do tipo (no segmento: o arguido ... factualidade descrita na acusação pública formulada nos autos não preenche a totalidade dos elementos do tipo penal do crime de tráfico de menor gravidade, pelo que se mostra correta
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
21º do Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de janeiro correspondem a elementos negativos do tipo, restritivas do âmbito de aplicação da referida norma penal, pelo que a simples
Relator: GOMES DE SOUSA
tipo penal mas se provam os elementos objetivos é correta a explanação destes na sentença. II. A ausência do elemento subjetivo do tipo só é revelada porquanto os factos foram ... preconiza é evitar que as forças policiais consigam introduzir em audiência de julgamento um elemento de prova cujo cumprimento normativo é inexistente e, consequentemente, cuja falta de fiabilidade é patente
Relator: JÚLIO PINTO
requerimento acusatório em questão, e no que ao elemento subjetivo concerne consta que o arguido “atuou da forma descrita, com o propósito de provocar medo e inquietação em A., desiderato ... elementos volitivo e intelectual) e, bem assim, a consciência da ilicitude (elemento emocional), o que basta para afirmar a existência de modo suficiente da totalidade dos elementos subjetivos do tipo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
recente o dolo é constituído pelos elementos: - Intelectual ou cognoscitivo correspondente ao agente conhecer, saber, prever ou representar as circunstâncias dos elementos do tipo objetivo (tipo de ilícito); - Volitivo ... realizar o facto típico (tipo de ilícito); - Emocional correspondente ao agente conhecer o desvalor da sua conduta contra o direito (tipo de culpa). II. Os elementos intelectual e volitivo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
comportamento violento é submeter o outro mediante o uso da força. IV. O tipo objetivo tem por referência a inflição de maus tratos físicos ou psíquicos ao cônjuge ou pessoa ... resultado, consoante os comportamentos em causa configurem tipos formais ou materiais». Não exigindo o ilícito de violência doméstica qualquer elemento subjetivo específico. VI. A fixação de regime de prova
Relator: MOREIRA DAS NEVES
axiológico com questões de natureza cultural, de mentalidades e de índole socioeconómica. IV. O tipo objetivo tem por referência a inflição de maus tratos físicos ou psíquicos ao cônjuge ... puníveis com pena mais grave por força de outra disposição legal. V. Sendo o elemento subjetivo composto pelo dolo genérico, id est (o conhecimento e vontade de praticar o facto
Relator: ARTUR VARGUES
Se a acusação não contém todos os pressupostos – nomeadamente de facto – de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – São três as características essenciais do conceito “ameaça” a que alude
Relator: JÚLIO PINTO
I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número
Relator: ARTUR VARGUES
ilegítima intenção de apropriação ou intencionalidade exclusivamente virada para a apropriação (enquanto elemento do tipo de ilícito, reveste esta também uma dimensão subjectiva, como alumia José de Faria e Costa ... Editora, págs. 33 e 46), que se tem de acopular ao dolo do tipo (integrado pelos elementos volitivo – a vontade livre de realização da conduta objetiva - e cognitivo - o conhecimento
Relator: ANA BACELAR
Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o conhecimento dos elementos e circunstâncias descritas nos tipos legais de crimes, sendo costume distinguir entre ... conhecimento material desses elementos e o conhecimento do seu sentido ou significação – elemento intelectual (ii) a especial direção da vontade de realização daqueles elementos do tipo de crime – elemento volitivo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
elementos objetivos de um tipo de ilícito constituem a materialidade do crime e emergem da descrição da ação empreendida ou omitida, produtora de uma modificação do mundo exterior apreensível pelos ... censurabilidade. Traduzindo o seu elemento intelectual a representação da realização do facto ilícito (a consciência psicológica, ou consciência intencional); e indicando o elemento volitivo a posição ou atitude do agente
Relator: MARIA PERQUILHAS
circunstâncias do caso concreto, se deduza a ocorrência de tal perigo. IV. São elementos do tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário: a) o ato de condução ... outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado. V. O preenchimento do tipo de ilícito crime exige não apenas a infração das referidas normas de circulação, mas antes
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
acusação particular tem de constar todos os elementos objetivos e subjetivos que são imputados ao arguido, sob pena de a mesma dever ser rejeitada por ser manifestamente infundada ao não ... factos integradores da consciência da ilicitude do arguido, porquanto esta consubstancia um elemento subjetivo do tipo, dela dependendo a verificação e punibilidade do comportamento constante da norma incriminadora
Relator: ARTUR VARGUES
considerou não vir a acontecer. E, porém, se concretizou. Ou seja, quanto ao tipo subjectivo de ilícito, a realização de forma dolosa da intervenção que coloca em perigo a integridade ... conhecia o carácter proibido da sua conduta. Face ao exposto, preenchidos se mostram os elementos objectivos e subjectivos do crime de violação das regras de segurança, p. e p. pelos