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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
crime de violência doméstica tutela a saúde e a dignidade da pessoa, entendida esta numa dimensão garantística da integridade pessoal contra ofensas à saúde física, psíquica emocional ou moral ... submissão à vontade do/a agressor/a. IV – O estado de degradação, enfraquecimento, ou aviltamento da dignidade pessoal de cada um dos arguidos enquanto vítima da actuação do outro não tem, necessariamente
Relator: VASQUES OSÓRIO
saúde física, psíquica e moral da vítima e, por essa via, a sua dignidade. VII – A reiteração não é elemento imprescindível ao preenchimento do tipo objectivo da violência doméstica, embora ... familiar ou de proximidade social, da qual resulta um tratamento incompatível com a sua dignidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
emocional, que pode ser afetada por toda uma multiplicidade de comportamentos que atinjam a dignidade pessoal da vítima, enquanto sujeito de qualquer das relações previstas ... ofender a saúde psíquica e emocional da vítima, de modo incompatível com a sua dignidade pessoal. IV. Sendo este um crime específico, pressupõe a existência de uma dada relação entre
Relator: FÁTIMA BERNARDES
emocional, que pode ser afetada por toda uma multiplicidade de comportamentos que atinjam a dignidade pessoal da vítima, enquanto sujeito de qualquer das relações previstas
Relator: ROSA PINTO
dano produzido pela acção do agente seja juridicamente apreciável. IV – Não adquirem dignidade penal, sob o ponto de vista do bem jurídico tutelado, as situações em que ocorre ausência
Relator: PAULO GUERRA
verificação do crime de violência doméstica é a configuração global de desrespeito pela dignidade da pessoa da vítima que resulta do comportamento do agente, normalmente assente numa posição de domínio
Relator: RENATO BARROSO
próprio de um Estado de Direito Democrático, só admitindo exceção para a salvaguarda da dignidade das pessoas e da moral pública ou para garantir o seu normal funcionamento, a qual
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
própria – pretendia o pagamento coercivo de montante pecuniário, não constitui ofensa ilícita à sua dignidade, honra e consideração a alegação, nos embargos de executado, através de mandatário judicial ... constituinte, o mandatário do executado não ultrapassou os seus limites deontológicos ou impostos pela dignidade, honra e consideração da pessoa do exequente, pelo que, inexistindo ilicitude, não pode ser condenado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não lhe foram pagas mais retribuições. V – Todo o trabalhador merece ser tratado com dignidade (art. 127.º, n.º 1, al. a), do Código do Trabalho), sendo a violação ... parte da entidade empregadora uma das mais gravosas, uma vez que afeta a própria dignidade da pessoa humana. VI – A circunstância de o trabalhador ser atirado para uma espécie
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
vigor à data de cada penhora/apreensão, não se mostra contrária ao princípio da dignidade humana e ao direito ao trabalho constitucionalmente tutelados, dado que o salário mínimo nacional ... estado de desenvolvimento da sociedade em que nos inserimos, que permite a salvaguarda da dignidade humana. 4- A apreensão de tais rendimentos a favor da massa insolvente apenas ocorre até
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal, saúde física e psíquica e dignidade humana, sendo que por força da norma incriminadora apenas se acalentam condutas efetivamente maltratantes ... seja, todas aquelas que ponham em causa a dignidade da pessoa humana, conduzindo à sua degradação pelos maus tratos. II- Em quadro revelador de que o agente por diversas vezes
Relator: JORGE SANTOS
sejam constitutivos de uma situação jurídica subjectiva ou postulativos de princípios jurídicos objectivos de dignidade e merecimento de tutela superiores aos bens jurídicos sacrificados pela cedência. - O exercício
Relator: SANDRA MELO
prestar alimentos por parte dos pais pode pôr em causa o princípio da dignidade da pessoa do filho, só quando estejam em causa as necessidades de auto-sobrevivência dos progenitores
Relator: NUNO GARCIA
essencial que com a conduta do agente se pretenda pôr em causa a dignidade pessoal da vítima. A prova dessa pretensão só pode resultar das circunstâncias de cada caso concreto
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
anos, como requisito de aquisição da nacionalidade portuguesa, por declaração, quis, em função da dignidade jus-fundamental da matéria em causa, consagrar um regime especial de competência nessa matéria, utilizando
Relator: FÁTIMA BERNARDES
emocional, que pode ser afetada por toda uma multiplicidade de comportamentos que atinjam a dignidade da pessoa humana, da vítima, individualmente considerada, enquanto sujeito de qualquer das relações previstas
Relator: BRÁULIO MARTINS
caráter fragmentário e de ultima ratio da intervenção penal, justificará ou não conferir dignidade criminal a algumas condutas como tal qualificadas, designadamente por eventualmente se deverem a excesso de zelo
Relator: HELENA LAMAS
direito de cidadania face à natureza e relevância comunitária dos valores universais da dignidade da pessoa humana, ou não individualizáveis em direitos próprios. VI – O artigo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade e não tem em concreto como pressuposto o afastamento progressivo da menor relativamente ao progenitor
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
digno do devedor e do seu agregado familiar», tem subjacente o principio constitucional da dignidade da pessoa humana. III – Nessa medida, tal valor deve ter como referencial mínimo o valor