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Relator: João Conde Correia dos Santos
trabalho do trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade» (artigo 536.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aplicável por força ... Geral do Trabalho em Funções Públicas); 7.ª O salário do grevista deverá, por isso, ser reduzido na exata proporção da sua participação temporal na greve, assim se restabelecendo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: ANTERO VEIGA
desde então, evitou faltar ao serviço, para receber, quase sempre, o prémio de assiduidade, o mesmo deve ser considerado como retribuição para afeitos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e proteção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança. 2 – O interesse da criança é um conceito jurídico ... escola nas semanas em que está com a mãe, em contraste com a assiduidade que demonstra quando está com o pai, e manifesta instabilidade emocional, a qual tem vindo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – No entendimento dominante da doutrina, que seguimos, o crime de violência
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Os artigos 356.º, n.º 7 e 357.º do
Relator: JOÃO CARROLA
I. São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo
Relator: ARTUR VARGUES
A permanência na habitação com VE não se reduz a um mero
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a
Deveres especiais 1 — São deveres especiais dos trabalhadores integrados nas carreiras da área de fiscalização e controlo, para além de outros previstos na lei geral: a) O dever de sigilo ... dezembro de 2023 Pág. 37 e) O dever de participar com assiduidade nas ações de formação que lhe forem proporciona- das pelo Tribunal de Contas
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A casa de morada de família é aquela onde, de forma
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O motorista de autocarro que, apesar de os passageiros lhe pagarem
Relator: RUI MOURA
I. Tem sido entendimento doutrinal e jurisprudencial que a guarda partilhada do
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Se a empregadora celebra um contrato de trabalho com uma pessoa
Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece as condições
Lei n.º 69/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alterações ao Estatuto
para o setor da formação sectorial, nomeadamente no que respeita a recursos humanos, mobilidade, assiduidade e custos associados, pelo que o retorno exclusivo ao modelo presencial representaria um retrocesso ... distância possa ser utilizada pelas entidades formadoras, definir as qualificações que os formadores devem ter para poderem desenvolver formação nestes moldes e quais as suas obrigações, assim como relativamente