10 resultados nos descritores e sumários · 638 no texto integral
Relator: CARLA OLIVEIRA
483º, do CC. VI - Neste normativo legal estão em causa os danos causados directamente pelo gerente/administrador aos sócios ou a terceiros, de forma delituosa, respondendo assim os gerentes/administradores perante ... interferência da sociedade, sendo irrelevante a representação desta, mesmo que invocada. VII - Os danos directos previstos nesta disposição legal advirão de práticas dolosas dirigidas à consecução do prejuízo verificado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
conhecimento de alguém – por citação, notificação judicial ou outro meio judicial – que exprima, directa ou indirectamente, a intenção de exercer um direito, apenas pode valer como acto interruptivo da prescrição ... respectivo edital, onde nem sequer se faz referência a qualquer dano, não revela – nem de modo directo, nem de modo indirecto – qualquer intenção de exercer um direito de indemnização
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
terceiro contratado por este. VII - Sempre que se verificar a existência do dano mas não houver elementos para fixar o seu valor, tanto no caso de se ter formulado ... nome, podem ser ressarcidos indirectamente em função do dano patrimonial que causem, mas também podem ser ressarcidos directamente quando a ofensa em causa afecte gravemente a capacidade de prossecução
Relator: RUI MACHADO E MOURA
para determinação dos seus prejuízos, atenta a natureza dos danos em causa e a dificuldade resultante da sua prova directa. (Sumário do Relator
Relator: VASQUES OSÓRIO
vezes de dano, quanto ao bem jurídico, outras de perigo. III – Devem ser incluídas no conceito de maus tratos físicos todas as condutas agressivas que visem atingir directamente o corpo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
não está em causa o direito do lesado a ser indemnizado por ter sofrido danos ocasionados pelo crime, ou seja, não está em apreciação a responsabilidade civil extracontratual de outrem ... bancária demandante ao seu cliente, devido aos danos sofridos por este em consequência dos factos ilícitos imputados às arguidas, não resulta directamente da prática dos factos em apreciação no processo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
iniciais ou finais dos depoimentos ou das declarações em causa, incumprindo assim, de forma directa e expressa, o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo ... matéria de facto efectuada por aquele Réu. - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente – dano biológico – importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
não se indiciando, sequer, que a mudança para o estrangeiro está a causar “danos emocionais”, “consequências nefastas“ à criança ou constitua um “sério risco para a sua formação, educação ... deva estar confiada. VIII. Uma mudança de país também terá impacto na relação pessoal, directa e regular com o progenitor que não tinha a guarda. IX. No entanto, tal realidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
vantagens ou desvantagens para as mesmas e que, por isso, aquelas têm interesse directo em cumprir. VIII- No processo para liquidação de sentença condenatória, em que faltem pontos de sustentação ... liquidação, se também em tal fase se mostrou impossível proceder à quantificação do dano concreto, caso em que a fixação dos danos segundo juízos de equidade constitui matéria de direito
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
indemnização de danos de diversa ordem, em que é necessário convocar, a par e passo, os pertinentes factos e em que a indemnização de alguns dos danos convoca o recurso ... veículos, é susceptível de causar dano (entendido como dano real, primário, in natura) na integridade físico e/ou psíquica de uma pessoa. III - Esse dano (dano real, primário, in natura