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2257/21.4JABRG.G1
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Relator: ROSA PINTO
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ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
militar incapacitado de forma permanente; l) «Dispositivo médico feito por medida» — qualquer dispositivo médico fabricado especifica- mente de acordo com a prescrição médica, sob a responsabilidade da entidade prescritora ... exclusivamente utilizado num doente determinado, não sendo considerados os dispositivos fabricados de acordo com métodos de fabrico contínuo ou em série, que careçam de adaptação para satisfazerem os requisitos específicos
Relator: SANDRA MELO
1- A Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças