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Relator: FERNANDO MONTEIRO
existência de um diagnóstico de Alzheimer, posterior à elaboração do testamento, embora reportando como seu possível início uma data anterior a este, não afasta o ónus da prova a cargo ... quanto à valoração da prova, indagando sobre a capacidade do testador, não se provando a referida incapacidade no momento do testamento
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: SANDRA MELO
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Em processo de acompanhamento de maior, provando-se que a mesma
Relator: HELENA MELO
I – As razões de segurança jurídica que o caso julgado visa tutelar
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
Relator: FRANCISCO MATOS
I – O despacho que substitui a tramitação legal por outra tida por
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas situações em que as instituições de crédito, quando concedem crédito
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A representação judiciária de pessoa coletiva, nomeadamente, de sociedade comercial, cooperativa
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Não é admissível uma impugnação genérica e global da matéria de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A propriedade dos fundos depositados numa conta bancária colectiva solidária titulada
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Por força do princípio da estabilidade da instância consagrado no art
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito do regime de maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser
IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS; Rendimentos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Não se justifica o suprimento do consentimento da beneficiária, ao abrigo
Relator: LÍGIA VENADE
I Perante factos ocorridos três meses antes da apresentação à insolvência, que
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Para que os factos compreendidos na declaração documentada se considerem provados