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1. TRC2023-10-24

   4/23.5YRCBR

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Com a saída do Reino Unido da União e com o

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • SENTENÇA JUDICIAL INGLESA
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996
   • PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
2. TRC2023-06-13

   437/21.1T8CLD-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - O respeito pelo superior interesse da criança, que exige sempre a

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • OMISSÃO DA AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRC2023-06-07só sumário

   340/22.8PBCLD.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – As declarações para memória futura visam evitar uma segunda confrontação da

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • INQUIRIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA/VÍTIMA QUE PRESTOU DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • RECUSA A DEPOR
   • “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”
4. TRC2023-03-28

   3322/22.6T8LRA-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes, nos termos do artº 59

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
5. TRC2023-01-10

   1445/21.8T8CVL.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I. Nos termos do disposto no Regulamento EU 650/12, do Parlamento Europeu

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES