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Relator: PAULO CUNHA
arguido conta no processo com a assistência de quatro defensores constituídos e nenhum destes comparece na audiência de julgamento, impõe-se a substituição imediata do defensor constituído faltoso pelo presidente ... nomeação electrónica de um defensor pela Ordem dos Advogados. 3. Tendo havido assistência do arguido na sessão de julgamento pelo defensor assim nomeado, não há qualquer fundamento para julgar verificada
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Crime é uma ação típica, ilícita, culposa e punível. 2. A
Relator: FERNANDO PINA
I. A presença do arguido na audiência de julgamento está regulada na
Relator: ISILDA PINHO
I. Incidente anómalo, capaz de justificar uma tributação autónoma, é aquele que
Relator: CRISTINA BRANCO
I – No caso de o arguido não ter estado presente em qualquer
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – Não tendo a audiência de julgamento sido encerrada na primeira data
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O curso do tempo tem reflexos, nomeadamente, ao nível da prescrição
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Em sede de processo contraordenacional tem de ser comunicado aos arguidos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Suscitada pelo tribunal, na fase executiva da ação de divisão de
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O acto processual é toda a acção, comportamento ou actuação praticadas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A excepção dilatória de caso julgado pressupõe o confronto de duas
Relator: PAULO REIS
I - O seguro de grupo (ramo vida) em causa nos presentes autos
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – A audição do condenado anterior à decisão de revogação da suspensão
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A reclamação para a conferência da decisão sumária proferida pelo relator
Relator: CRISTINA NEVES
I-Decorre do disposto no artº 635 do C.P.C. que a actuação
Relator: RUI MOURA
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de