TRE
9/20.8GEPLM.E1
Relator: EDGAR VALENTE
A circunstância de existirem fortes razões de prevenção especial (e de prevenção
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Relator: EDGAR VALENTE
A circunstância de existirem fortes razões de prevenção especial (e de prevenção
Relator: ARTUR VARGUES
Se a acusação não contém todos os pressupostos – nomeadamente de facto – de
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Está-se perante uma questão nova quando o recorrente vem colocar
IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
DIRETIVA (UE) 2023/2413 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- Ainda que não de forma tão pungente como a que impera
IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – No contrato de agência (cuja qualificação jurídica feita na sentença não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Quando na contestação, perante a mesma base factual, é apresentada uma
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Só se considera nulo o contrato de arrendamento, nos termos do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O credor, como fundamento do seu pedido de insolvência, pode limitar
IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Preenche a previsão de qualificação da insolvência como culposa do art.186
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao
Relator: PAULO GUERRA
I – O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão
Relator: ROSA PINTO
I – O crime de fraude na obtenção de subsídio, dos artigos 2
IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC