CAAD-T
374/2022-T
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
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IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Relator: HELENA LAMAS
1. Não é excessiva a pena de 4 anos e 8 meses
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Numa situação em que só o sinistrado requereu junta médica por
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A assembleia de credores tem outras finalidades que não se esgotam
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Há promessa de liberação ou assunção de cumprimento, sempre que uma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. No desconhecimento das concretas e totais despesas, exigidas pelo respectivo «sustento
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É materialmente inconstitucional o limite máximo fixado no n.º 1
Relator: ANA PESSOA
I. Estando em causa responsabilidade civil por ato médico, a obrigação de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- O Réu BB, nas suas alegações recursivas, e no que tange aos
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os ónus primários previstos nas alíneas a), b) e c) do
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - Tendo o Autor, à data do acidente, 49 anos de idade
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Relator: JOÃO CARROLA
I - O arguido praticou o crime de tráfico de estupefacientes de menor
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O mediador tem direito a ser remunerado quando a sua atuação