TRE
1553/21.5T8STR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se
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Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A conduta do arguido que preencheu, assinou e entregou no IMT
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Um dos deveres dos condóminos que conformam conteúdo negativo da propriedade
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Sabida a falibilidade da prova pessoal, designadamente por declarações de parte
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
Relator: JORGE SANTOS
- Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº
Relator: ANA PESSOA
1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário
Relator: ANA PESSOA
I. Estando em causa responsabilidade civil por ato médico, a obrigação de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- O Réu BB, nas suas alegações recursivas, e no que tange aos
Relator: ELISABETE VALENTE
Quando existe uma falta de especificação nas conclusões dos concretos pontos de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – São elementos da contraordenação continuada: (i) A realização de várias ações
Relator: HELENA MELO
I – A petição será inepta por falta de causa pedir, quando ocorre
Relator: PIRES ROBALO
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Tendo o autor/lesado sofrido incapacidade permanente para o exercício da profissão
Relator: HELENA LAMAS
I- Os elementos constitutivos do crime de burla tributária são : - uso de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Relator: PEDRO LIMA
I – As declarações para memória futura visam evitar uma segunda confrontação da