CAAD-T
635/2022-T
IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias.
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IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias.
Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Beneficiando a instituição bancária mutuante em contrato de mútuo para aquisição
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
1.ª O contrato de concessão de obra pública que tem por
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º
Relator: PAULO REIS
I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e
IMI; Majoração; Prédios devolutos; falta de notificação
Relator: MANUEL BARGADO
I – A ação de fixação judicial de prazo tem como objeto único
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I - O acordo amigável extrajudicial entre comproprietários sobre o fracionamento de um
Relator: ANA BACELAR
I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Consubstanciando a falta de respeito dos requisitos de exame qualificado como
Relator: PIRES ROBALO
I - As partes que ajustam um contrato devem adoptar, mutuamente, um comportamento
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – O art.º 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Em sede de contrato de seguro, invocando-se exclusões do contrato, incumbe
IRC – Dedutibilidade de gastos com serviços intra-grupo. DLRR – conceito de “investimento