TRG
186/21.0T8MTR.G1
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O princípio do contraditório é um dos princípios basilares que enformam
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Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O princípio do contraditório é um dos princípios basilares que enformam
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o
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I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
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Decreto-Lei n.º 99-A/2023 de 27 de outubro Sumário: Aprova
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A descaracterização do acidente prevista na segunda parte da alínea a
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Portaria n.º 319/2023 de 26 de outubro Sumário: Procede à instalação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A atribuição de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Só se considera nulo o contrato de arrendamento, nos termos do
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
É acidente de trabalho, in itinere, aquele que ocorre dentro do intervalo