CAAD-T
62/2023-T
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
641 resultados
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Os actos a praticar pelo juiz no âmbito do procedimento especial de
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Contrariamente ao CPEREF, que previa no seu artº 151º, nº2, que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Numa acção em que se pede a anulação de um contrato
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Para a suspensão da causa é necessário que a causa prejudicial
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - As "circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Reportando-se os vícios previstos no nº 2 do artigo 410º
Relator: JORGE ANTUNES
I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O tipo de crime de perseguição pressupõe a conduta de quem, de
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16
Relator: PAULO REIS
I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
I. Para a prolação do despacho de reexame dos pressupostos da prisão
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- A qualificação de uma determinada acção como mau trato não depende
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Está-se perante uma questão nova quando o recorrente vem colocar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- É inadmissível a invocação da excepção de não cumprimento do contrato