CAAD-T
197/2023-T
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
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Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- No âmbito da Lei quadro da Contraordenações Ambientais (Lei 50/2006, de
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- A qualificação de uma determinada acção como mau trato não depende
IRS - mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo sido interposto recurso da sentença, cuja retificação se pretende, sem
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A afirmação de que o ónus da prova dos fundamentos de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O segurador está obrigado aos deveres de averiguação, confirmação e resolução
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Se o depositário não apresentar os bens que tenha recebido dentro
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O conceito de empregador que exerce a actividade de transportes rodoviários
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Basta que o recurso tenha por objeto a impugnação da decisão
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A relevância das funções exercidas pelo cabeça de casal levou, inicialmente
Relator: PAULO GUERRA
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
I – Se, na motivação da decisão da matéria de facto, o tribunal
Relator: JORGE ANTUNES
Sendo confrontados, em face do conteúdo do RAI, com uma narração factual
Relator: JOÃO CARROLA
I. O decretamento de pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Qualquer medida de coação, para lá do Termo de Identidade e