710 resultados
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação
Relator: PEDRO LIMA
I – A presença do arguido na audiência de discussão e julgamento tem
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
Relator: ROSA PINTO
I – No crime de violação de regras de segurança é agente do
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
Portaria n.º 427/2023 de 11 de dezembro Sumário: Procede à quarta
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
Relator: SANDRA MELO
.1- Face ao Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, n.º 12/2023 para
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A questão da interpretação (e integração) das normas estatutárias, sobre a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Numa acção em que se pede a anulação de um contrato
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O tipo de crime de perseguição pressupõe a conduta de quem, de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Reportando-se os vícios previstos no nº 2 do artigo 410º
IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
Relator: PAULO REIS
I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A notificação para a consignação em depósito prevista no n.º
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.