CAAD-T
140/2023-T
IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º
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IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º
IRC. Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais.
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O locatário financeiro tem legitimidade para arrendar o prédio objeto do
Relator: ANTERO VEIGA
- Resulta dos artigos o 651º, n.º 1 e 425º do CPC
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- As declarações de parte e o depoimento de parte sem valor
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – O recurso que vise a impugnação da matéria de facto deve
Relator: ANA PESSOA
1. Nos termos do artigo 26.º, n.º 4, alínea b
Relator: LUÍS CRAVO
I – O contrato-promessa de doação não é passível de execução específica
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia
IRC - Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Está em causa a responsabilidade civil contratual da seguradora perante o
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A mediação caracteriza-se como a intermediação entre o comprador e
IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços