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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
justificando-se como um subsídio destinado a indemnizar funcionários e agentes pelas despesas e riscos inerentes a tal manuseamento que é suscetível de gerar falhas contabilísticas em operações de tesouraria
Relator: ROSA PINTO
pena, quer na perspetiva da sociedade, que se visa proteger e compensar do risco a que os seus membros foram sujeitos com a prática de uma condução sob o efeito
Relator: Antero Pires Salvador
documentos. 3 . Constituindo o abono para falhas um suplemento remuneratório que visa cobrir riscos que o exercício das funções de manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos, envolve
Relator: ANA PESSOA
juros de mora relativos a obrigação de indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco, se tiver sido objeto de cálculo atualizado, nos termos do n.º 2 do artigo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
momento prévio ao do início de qualquer trabalho, o de proceder à avaliação dos riscos, identificando-os, de forma a que, posteriormente, possa adotar as medidas adequadas a evitá ... altura, onde existe uma claraboia em vidro, identificam-se de imediato dois tipos de risco de queda em altura: (i) o da queda do telhado para o solo
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
gerentes da Autora sempre privilegiaram a afetação das poupanças da sociedade a aplicações sem risco, isto é, com capital garantido e com a melhor rentabilidade oferecida pelo Banco, de forma ... situações de necessidade de apoio à tesouraria, e que, se tivessem conhecimento dos riscos envolvidos na aquisição das Obrigações EMP01... e se soubessem que, em caso de incumprimento ou insolvência
Relator: ANA PESSOA
equilíbrio dos interesses concorrentes. II. A assim se não entender, correr-se-ia o risco de se não se conseguir vender o bem ou de se vir a vender mais ... passar do tempo, e até com o avolumar da dívida pelo arrastar da situação, riscos a evitar, na realização da justiça que se pretende eficaz e célere. (Sumário elaborado pela
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
legal. V - O sofrimento de duas mães que viram os seus filhos menores em risco de vida, entubados, ventilados, em coma durante vários dias, vivenciando toda essa situação ... incerteza e a angústia que a mesma acarreta e que, ultrapassado o risco de vida dos seus filhos, se confrontaram com os diagnósticos médicos relativos às sequelas, físicas e psíquicas
Relator: JOÃO CARROLA
modo a poder concluir-se que as expectativas de reinserção são superiores aos riscos que a comunidade suportará com a antecipação da restituição à liberdade do condenado. 4. Na análise ... traduz na realidade uma não evolução da personalidade, sendo, portanto, um forte factor de risco de reincidência e inviabiliza a concessão da liberdade condicional, mormente numa situação de delito grave
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
possibilidade do exercício do direito de preferência numa cessão de quotas não previne o risco de perda da garantia patrimonial que o valor pecuniário da quota representa. - Tal como ... sócio proponente. - A cessão de quotas, mesmo entre sócios, não impede o risco de fuga da contrapartida pecuniária, logo, a possibilidade do exercício do direito de preferência não é impeditivo
Relator: VÍTOR AMARAL
caso, indemnização pela seguradora mediante a interpretação que admite a concorrência do risco (do lesante) com a culpa (exclusiva) do lesado: o dever de indemnizar sempre estaria excluído pelo disposto ... presumida do lesante, então necessariamente haverá exclusão (desse dever) no caso de concurso entre risco do lesante (isto é, responsabilidade objetiva, ausência de culpa) e culpa efetiva do lesado
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
Justiça da União Europeia para que se possa considerar que podem consubstanciar um risco sério de sujeitar a pessoa a tratamento desumano ou degradante. VI - Paralelamente, cumpre esclarecer ... Recorrente em Itália após a sua transferência para este país, mormente, sobre o risco de poder vir a sofrer tratamento desumano ou degradante, na aceção acolhida
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Compete à Segurança Social - Departamento de Protecção Contra os Riscos Profissionais, não só o pagamento das prestações devidas por doença profissional, mas também, providenciar pelo seu tratamento e tal resulta ... doença profissional, cabe a esta entidade designadamente ao seu Departamento de Protecção Contra os Riscos Profissionais, providenciar por essa reparação, em espécie e em dinheiro, razão pela qual compete
Relator: GRAÇA ARAÚJO
celebração do contrato de compra e venda, a promitente-compradora não podia alijar o risco – sempre presente, em maior ou menor grau – de, no limite, perder o seu emprego ... podia ignorar o risco de não conseguir vender a sua casa em menos de dois meses, ao menos pelo preço esperado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARGARIDA BACELAR
óculos de correção para o exercício da condução. E assim não só aceitou o risco inerente ao contexto em que os factos ocorreram, como, com a circulação naqueles termos, potenciou ... esse risco, elevando-o até à produção do evento lesivo. Encontra-se, assim, patentemente demonstrado a violação do dever objectivo de cuidado que impendia sobre o arguido. Nesta medida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
suficientes para preencher o quinhão do requerente; aquele periculum deve, sempre, ser avaliado pelo risco de lesão do direito do requerente aos bens hereditários cujo arrolamento é pedido, decorrente ... juiz se convencer que, sem ele, o direito ou interesse do requerente corre risco sério; III - A categoria do depósito bancário compreende o depósito plural conjunto – que é aquele
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
inadvertência, imperícia, distracção, esquecimento ou outros actos involuntários, resultantes ou não da habituação ao risco. 3. Não deve ser descaracterizado o acidente ocorrido numa garlopa destinada ao corte de madeira ... trabalhava com a máquina há cerca de 50 anos, facto que cria habituação ao risco, mesmo que involuntária; · o acidente consistiu numa tábua de madeira fugir para trás, fazendo
Relator: JOÃO CARROLA
modo a poder concluir-se que as expectativas de reinserção são superiores aos riscos que a comunidade suportará com a antecipação da restituição à liberdade do condenado ... interiorização crítica, quer do crime quer da pena, é um forte factor de risco de reincidência e inviabiliza a concessão da liberdade condicional, mormente numa situação de delitos graves
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
pelo condenado, de forma a que as expetativas de reinserção sejam marcadamente superiores aos riscos que a comunidade tenha que suportar com a antecipação da sua restituição à liberdade ... objetiva de readaptação, de modo que as expectativas de reinserção sejam manifestamente superiores aos riscos que a comunidade deverá suportar com a antecipação da sua restituição à liberdade, sendo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
impossibilidade de ilisão da presunção de depósito da carta no recetáculo, quando existe risco de extravio, não podendo servir para fundar a presunção estabelecida no n.º 1 do artigo