DR-I
Portaria n.º 319/2023
Portaria n.º 319/2023 de 26 de outubro Sumário: Procede à instalação
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Portaria n.º 319/2023 de 26 de outubro Sumário: Procede à instalação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. À medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O meio processual próprio para o terceiro invalidar a decisão alegadamente
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Para a interposição do recurso em processo de contraordenação, vem a jurisprudência
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6
Relator: PAULO CORREIA
I – Embora o administrador de insolvência assuma a representação do devedor para
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Ocorrendo omissão de pronúncia da sentença recorrida suscita-se a questão
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
Relator: ANA PESSOA
I. A comunicação do senhorio prevista no artigo 30.º, do NRAU
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se
Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
Relator: JORGE ANTUNES
I.O crime de importunação sexual, o bem jurídico protegido é a liberdade
Relator: LUÍS CRAVO
I – A usucapião não constitui um instituto jurídico isolado, pois que ela
IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A perda de vantagens é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. Instaurada ação de preferência contra o Estado enquanto sucessor do alienante
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A fixação competência material afere-se pelo objeto concreto do processo