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1. TRE2023-01-24

   154/21.2JAPTM.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Nos termos do artigo 127.º do CPP é ao Julgador

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
   • DOLO EVENTUAL
   • LIVRE CONVICÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2023-01-19

   487/22.0T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - São três os pressupostos para a procedência do procedimento cautelar de

   • PRESSUPOSTOS DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO
   • CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
   • NOVO MEIO DE PROVA
3. TRG2023-01-19

   191/21.7T8CMN.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Uma questão específica, e que tem suscitado dúvidas quanto à respectiva

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL EX-CÔNJUGE
   • ADMISSIBILIDADE RECONVENÇÃO
   • DIREITO PROPRIEDADE DE VEÍCULO
   • PRESUNÇÃO REGISTO
   • DANO PELA PRIVAÇÃO USO
4. CAAD-T2023-01-13

   156/2022-T

   IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   • IRC - Código Fiscal do Investimento
   • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
5. TRG2023-01-12

   66/21.0T8VNC.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Um contrato no qual uma das partes, através do programa “Abundância

   • NULIDADE
   • CONTRATO
   • MENTORIA
   • COACHING
6. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
7. CAAD-T2023-01-06

   259/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009