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1. TRG2023-02-16

   2922/20.3T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A enunciação dos temas da prova delimitam o âmbito da instrução

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIMITE
2. TRG2023-02-02

   171/22.5T8BCL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Para efeitos das disposições conjugadas dos artigos 395.º/4 e

   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • DIREITO AO ARREPENDIMENTO
   • RECONHECIMENTO NOTARIAL
3. DR-I2023-01-24

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023 Sumário: Autoriza a reprogramação

4. TRG2023-01-19

   1383/22.7T8CHV-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. Encontrando-se a criança protegida com as medidas cautelares de “acolhimento

   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ALTERAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA DE PROTECÇÃO
   • MENOR EM RISCO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE DA DECISÃO - D)
   • DO Nº 1
5. DR-I2023-01-18

   Declaração de Retificação n.º 2/2023

   Declaração de Retificação n.º 2/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n

6. TRE2023-01-12

   478/19.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos da al. b) do n.º 1 do art

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA