TRG
1928/21.0T8GMR.G1
Relator: RAQUEL REGO
I – O carácter de razoabilidade de uma proposta de indemnização por parte
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Relator: RAQUEL REGO
I – O carácter de razoabilidade de uma proposta de indemnização por parte
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Estando, no caso concreto, o direito de resolução do contrato promessa
Relator: MARIA DOMINGAS
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
I. Para a prolação do despacho de reexame dos pressupostos da prisão
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- A qualificação de uma determinada acção como mau trato não depende
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não pode manter-se a condenação de um dos réus que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Inexistindo um concreto litígio cuja resolução seja solicitada ao tribunal comum, não
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O que se prevê e pune no tipo legal de crime
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Qualquer medida de coação, para lá do Termo de Identidade e
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. A aplicação da medida de segurança de internamento radica sempre na
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O Recorrente vinha acusado pelo Ministério Público de um crime de
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IRS - Declaração de Substituição; Indeferimento Tácito; Ónus da Prova
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da