TRG
331/19.6T8FAF.G1
Relator: MARGARIDA GOMES
I. Pretendendo-se a anulação de ato praticado em momento anterior à
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Relator: MARGARIDA GOMES
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Relator: RAQUEL REGO
I - Em sede de regulação provisória das responsabilidades parentais, o tribunal labora
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando uma parte alega a prática de actos ilícitos pela contraparte
IRC – Tributações autónomas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: PAULA DO PAÇO
I - A obrigatoriedade de o empregador comunicar à ACT, através de formulário
Relator: JOSÉ FLORES
De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos todos
Relator: MANUEL BARGADO
I – Tratando-se de uma compra e venda de um trator agrícola
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Configura um título em branco a ser completado de acordo com
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Basta que o recurso tenha por objeto a impugnação da decisão
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O processo comum constitui a regra e o processo especial a
Relator: FRANCISCO XAVIER
I) Na fixação dos honorários deve o advogado atender à importância dos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O segurador está obrigado aos deveres de averiguação, confirmação e resolução
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O título executivo, como documento escrito, por muito claro que seja
Relator: ANA PESSOA
I - O preceito contido na alínea a) do 703º do Código de