311 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  2. DR-I

    Lei n.º 73/2023

    Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  3. DR-I

    Portaria n.º 428/2023

    idosos em situação de risco de dependência ou com dependência ou em situação de incapacidade, e às pessoas com deficiência, com o objetivo de criar comunidades autossustentáveis por ativação ... empreen- dedorismo sénior; c) Promoção de ações que permitam a participação ativa na sociedade e promoção das rela- ções sociais, em articulação com as Universidade de Terceira Idade

  4. DR-I

    Portaria n.º 415/2023

    ação governativa a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade enquanto impe- rativo de uma sociedade coesa e que pretende realizar todo o seu potencial. No desenvolvimento ... implica que a sociedade se organize para acolher todos os cidadãos, independentemente do seu grau de funcionalidade, para que as pessoas com deficiência ou incapacidade possam viver integradas na comunidade