TRE
8/20.0MALGS.E1
Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
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Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
Relator: HELENA LAMAS
1. Não é excessiva a pena de 4 anos e 8 meses
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- “A doação é uma atribuição patrimonial, que, consoante tem, ou não
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades da sentença; aquelas são
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Um trabalhador independente que vai executar uma atividade profissional que tem
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O mediador tem direito a ser remunerado quando a sua atuação
Decreto-Lei n.º 38/2023 de 29 de maio Sumário: Cria um
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Relator: PAULO CUNHA
1. Quando a contradição da fundamentação for sanável, não se verifica o
Relator: ANTERO VEIGA
O artigo 402º nº1 do CT/2009 exige que o reconhecimento da assinatura
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O princípio do inquisitório não se sobrepõe nem anula os princípios
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Numa acção emergente de acidente de trabalho em que são deduzidos
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
Portaria n.º 85/2023 de 23 de março Sumário: Portaria de extensão
Relator: RAQUEL REGO
I - A audição da criança não vincula o tribunal ao sentido expresso
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I. A existência de um diagnóstico de Alzheimer, posterior à elaboração do
Relator: LUÍS RAMOS
I – A cassação do título de condução, prevista no artigo 101.º
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – É acidente de trabalho o evento súbito, imprevisto, que provoque lesão