TRG
4373/22.6T8VNF.D.G1
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. O critério geral e abstracto de “sustento minimamente digno do devedor
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Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. O critério geral e abstracto de “sustento minimamente digno do devedor
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A contradição entre factos não integra qualquer fundamento da nulidade da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. No desconhecimento das concretas e totais despesas, exigidas pelo respectivo «sustento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – O perigo para a educação ocorre quando, existindo uma educação incompleta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Relator: Conselheira Assunção Raimundo
ACÓRDÃO Nº 325/2023 Processo n.º 326/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 293/2023 Processo n.º 159/2021 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Numa ação especial de revisão de sentença estrangeira, proferida na ..., em
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Provados podem ser apenas os concretos factos alegados; e sendo que
Relator: JÚLIO PINTO
I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A condenação do arguido por factos contendo datas diversas das constantes
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
Relator: CRUZ BUCHO
I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – São elementos objetivos do tipo legal de crime previsto no Artº
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução