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ingresso rápido e de qualidade no mercado de trabalho; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações de consultoria e apoio técnico, destinadas a empresas, ou outros agentes ... intervenção, podendo, ainda, desenvolver ações de cooperação com entidades estrangeiras, tanto na área formativa como de apoio técnico. 3 — Na prossecução da respetiva missão, a Academia do Empresário
Portaria n.º 430/2023 de 12 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Se a empregadora celebra um contrato de trabalho com uma pessoa
Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.
DIRETIVA (UE) 2023/2661 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
DIRETIVA (UE) 2023/2673 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 397/2023 de 28 de novembro Sumário: Regulamenta as peças
Portaria n.º 391/2023 de 23 de novembro Sumário: Define o regime
Portaria n.º 384/2023 de 22 de novembro Sumário: Altera o regime
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IRC - Apresentação da declaração Modelo 22 fora de prazo. Liquidação oficiosa. Princípio