PGR-CC
Parecer n.º 1/2023
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
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Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O juiz pode valorizar qualquer das parcelas em que se desdobra
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A sentença a julgar improcedente a impugnação de resolução de atos
IRC – artigo 23.º - dedutibilidade de custos IVA – artigo 21.º
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro Sumário: Estabelece as
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O princípio do Estado de Direito Democrático coloca a dignidade da
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Tendo sido proferida decisão de encerramento do processo de insolvência por insuficiência
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no
Relator: RAQUEL REGO
I – A coisa entregue pelo vendedor, na execução do contrato de compra
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana
Artigo 5.º Sede O CHUSA, E. P. E., tem sede no Largo do Professor Abel Salazar, Porto. Artigo 6.º Capital estatutário 1 — O capital estatutário do CHUSA ... Artigo 10.º Transição de pessoal 1 — A posição do empregador nos contratos de trabalho celebrados pelo Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., e pelo Hospital de Magalhães
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A apreciação do circunstancialismo que determina a necessidade do arrendado para
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O princípio do contraditório tem evoluído para uma visão mais ampla
Relator: CRISTINA NEVES
I- O NCPC passou a dispor, como regra, a obrigatoriedade da realização
Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista
Relator: HELENA LAMAS
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1 - A definição de contrato de suprimento consta do artº 243º do