TRE
205/20.8GBTMR.E2
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O juízo subjacente à fixação do montante indemnizatório para ressarcimento dos
349 resultados
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O juízo subjacente à fixação do montante indemnizatório para ressarcimento dos
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente
Relator: CRISTINA NEVES
I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C
Relator: José João Abrantes
ACÓRDÃO N.º 79/2023 Processo n.º 622/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- A lei aplicável à denúncia de um contrato de arrendamento é a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Inexiste qualquer direito potestativo constitucionalmente consagrado do devedor, falido ou insolvente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – O ponto i) da alínea b) do n.º 3 do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LAT
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na violência doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Fundo de investimento sujeito passivo
IVA - IVA na Atividade de locação financeira desenvolvida por banco (artigo 23
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A credibilidade dos meios de prova afirmada em 1ª instância nos
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O limite mínimo do internamento de inimputáveis que praticaram factos ilícitos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –Por ser intempestivo não é de admitir o recurso do despacho
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Face à actual redacção do art. 188.º, do CIRE, não
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.