TRC
156/21.9T8OLR.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – De acordo com a orientação estabelecida pelo TEDH e a que
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – De acordo com a orientação estabelecida pelo TEDH e a que
IMT - Isenção prevista no art.º 270.º, n.º 2 do
IRC - RFAI. DLRR
Relator: PAULO GUERRA
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento de cooperação judiciária
Relator: HELENA LAMAS
I- Inexiste nulidade insanável de falta de promoção do Ministério Público, prevista
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo a Requerente de procedimento cautelar, não só alegado os factos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Uma diligência de prova só será impertinente (e deverá, por isso
IRC; Correção dos registos contabilísticos
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IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Número 35 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. No caso de transformação ou fusão de sociedade, parte na causa
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de
Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Relator: MANUEL BARGADO
I - A resolução do contrato visa o corte definitivo do vínculo contratual
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Um dos pressupostos da ação executiva é que o dever de