TRG
482/18.4T9BRG.G1
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá
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Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
Relator: ANA PESSOA
I. A comunicação do senhorio prevista no artigo 30.º, do NRAU
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A impugnação do despacho que indefere a nulidade da citação tem
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A exoneração do passivo restante, enquanto específico modo de extinção das
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo
Relator: HELENA LAMAS
I – Os bens jurídicos tutelados pelo crime de incêndio florestal são a
Relator: ANA BACELAR
I – O Instagram é uma rede social de partilha, entre os seus
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - A inexistência, como a mais grave das invalidades processuais, é vício
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Sendo a relação de consumo aquela que é estabelecida entre alguém
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O princípio ne bis in idem deve ser entendido na sua
Relator: LUÍS CRAVO
I – A usucapião não constitui um instituto jurídico isolado, pois que ela
Relator: CRISTINA NEVES
I- Decorre do disposto nos artºs 205, nº1, da Constituição, 154 e
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Nos termos do art. 11.º do Dec-Lei nº 31/85