TRG
769/12.0T8GMR-G.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A exoneração do passivo restante, enquanto específico modo de extinção das
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – A omissão de julgamento pelo tribunal de 1.ª instância acerca
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º
Relator: ANA PESSOA
I. A comunicação do senhorio prevista no artigo 30.º, do NRAU
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se
Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo
Relator: EDGAR VALENTE
Se uma acção típica é composta por várias acções em sentido «natural
Relator: JORGE ANTUNES
I.O crime de importunação sexual, o bem jurídico protegido é a liberdade
Relator: LUÍS CRAVO
I – A usucapião não constitui um instituto jurídico isolado, pois que ela
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Sendo a relação de consumo aquela que é estabelecida entre alguém
Relator: ANA BACELAR
I – O Instagram é uma rede social de partilha, entre os seus
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Nos termos do art. 11.º do Dec-Lei nº 31/85
Relator: CRISTINA NEVES
I- Decorre do disposto nos artºs 205, nº1, da Constituição, 154 e
IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por
IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- O depoimento incriminatório de coarguido está sujeito às mesmas regras de
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Do artigo 152.º, nº 5 do Código Penal resulta que