Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20231

Descritor

  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • DOCENTE1
  • GREVE SURPRESA1
  • SITE DO SINDICATO1
  • ADESÃO À GREVE1
  • GREVE1
  • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • GREVE ROTATIVA1
  • GREVE SELFSERVICE1
  • PRÉ AVISO DE GREVE1
  • GREVE ILÍCITA1