69 resultados

1. CAAD-T2023-12-18

   379/2023-T

   ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da

   • ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2023-12-15

   587/2022-T

   IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência

   • IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência do imposto
3. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
4. CAAD-T2023-12-13

   240/2023-T

   IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

   • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
5. CAAD-T2023-12-11

   62/2023-T

   IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

   • IRS
   • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
   • h), do CIRS
   • Mútuos a sócios
6. CAAD-T2023-12-06

   225/2023-T

   IVA – direito à dedução – actos preparatórios.

   • IVA – direito à dedução – actos preparatórios
7. CAAD-T2023-12-04

   192/2023-T

   IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

   • IVA - Taxa reduzida
   • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
   • Art
   • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
   • Repercussão
   • Art
8. CAAD-T2023-12-04

   539/2023-T

   IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16

   • IRS – Revogação Parcial Acto Tributário
   • Ampliação da instância arbitral
   • art.º 16.º do Código do IRS
   • Residentes e não Residentes
   • Domicílio e Residência Fiscal
9. CAAD-T2023-11-30

   180/2023-T

   IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento

   • IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas
10. CAAD-T2023-11-29

    198/2023-T

    IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.

    • IRS
    • tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica
11. CAAD-T2023-11-20

    176/2023-T

    IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

    • IMT- Arts
    • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
12. CAAD-T2023-11-16

    159/2023-T

    IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.

    • IRC – Seguros unit-linked
    • Dupla tributação económica
13. CAAD-T2023-11-06

    506/2023-T

    IRS – revogação do ato tributário; extinção da instância; juros indemnizatórios.

    • IRS – revogação do ato tributário
    • extinção da instância
    • juros indemnizatórios
14. CAAD-T2023-10-30

    85/2023-T

    IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS

    • IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
15. CAAD-T2023-10-19

    228/2023-T

    IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira

    • IS - Sociedades de Capital de Risco
    • Instituição Financeira
16. CAAD-T2023-10-16

    328/2023-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
17. CAAD-T2023-10-16

    324/2023-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2023-10-09

    60/2023-T

    IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por

    • IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública
19. CAAD-T2023-09-28

    199/2023-T

    IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide

    • IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide
20. CAAD-T2023-09-15

    54/2023-T

    IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de

    • IVA – Redução do valor tributável das operações
    • Créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa
    • Regularização de IVA relativo a créditos sobre sociedades dissolvidas, sobre sociedades cessadas e sobre clientes isentos ou particulares