135 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   292/2023-T

   IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo

   • IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
2. CAAD-T2023-12-28

   797/2022-T

   IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e

   • IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e subsequente liquidação adicional
3. CAAD-T2023-12-20

   526/2023-T

   IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de

   • IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artigo 44.º do EBF
4. CAAD-T2023-12-19

   455/2023-T

   IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

   • IVA
   • Locação financeira
   • Dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
5. CAAD-T2023-12-18

   379/2023-T

   ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da

   • ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva
6. CAAD-T2023-12-18

   592/2021-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira
7. CAAD-T2023-12-15

   587/2022-T

   IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência

   • IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência do imposto
8. CAAD-T2023-12-07

   251/2023-T

   IRS – Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE II

   • IRS – Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE II
9. CAAD-T2023-12-06

   225/2023-T

   IVA – direito à dedução – actos preparatórios.

   • IVA – direito à dedução – actos preparatórios
10. CAAD-T2023-12-04

    192/2023-T

    IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação

    • IVA - Taxa reduzida
    • Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas
    • Art
    • 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
    • Repercussão
    • Art
11. CAAD-T2023-11-30

    180/2023-T

    IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento

    • IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas
12. CAAD-T2023-11-29

    489/2023-T

    IRS – Inutilidade Superveniente da Lide

    • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
13. CAAD-T2023-11-28

    573/2023-T

    IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

    • IVA
    • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
14. CAAD-T2023-11-28

    191/2023-T

    IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei

    • IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana
    • Prova do valor de realização
    • Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário
15. CAAD-T2023-11-23

    161/2023-T

    IRS – Inutilidade superveniente da lide.

    • IRS – Inutilidade superveniente da lide
16. CAAD-T2023-11-22

    170/2023-T

    IRC - Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC - Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
17. CAAD-T2023-11-21

    25/2023-T

    ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º

    • ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF
    • Caducidade
    • Princípio da legalidade
18. CAAD-T2023-11-20

    26/2023-T

    IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações.

    • IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações
19. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
20. CAAD-T2023-11-19

    545/2023-T

    IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente

    • IRS – Retenções na fonte
    • Retribuições intercalares
    • Reembolso de retenções na fonte indevidamente suportadas