CAAD-T
611/2023-T
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
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Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
IVA - Verba 4.2. da Lista I anexa ao CIVA – Artigo 100.º
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada.
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos
IRC – Tributações autónomas
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC
Impugnação de ato de liquidação — Legitimidade ativa — Impugnabilidade do ato tributário objeto
ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º
IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente