CAAD-T
455/2023-T
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
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IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da
IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.
IVA – Taxa reduzida - Operação de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista I
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na aquisição de imóvel. Reinvestimento em obras.
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
ISV; Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto; princípio da
IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das