CAAD-T
360/2021-T
IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do
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IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IRC; liquidação oficiosa; e princípio da tributação das empresas pelo rendimento real
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.
IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide
IRS – Mais-valias imobiliárias. Interpretação do artigo 10.º ns. 5 e
IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada
IRS de 2015. Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções
IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada.
Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos
IRC – Tributações autónomas
IMT - Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2
IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC
IRS de 2018 – Ajudas de custo – alínea h), do n.º 1