7 resultados

1. CAAD-T2023-10-30

   499/2022-T

   IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços

   • IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
2. CAAD-T2023-10-24

   644/2022-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118
3. CAAD-T2023-10-16

   84/2023-T

   IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos

   • IRC – artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos
4. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
5. CAAD-T2023-03-13

   406/2022-T

   IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de

   • IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC)
   • participation exemption e diferenças de câmbio
   • dedução do Imposto do Selo em sede de IRC
6. CAAD-T2023-01-16

   305/2022-T

   CSR - Pedido de revisão oficiosa. Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e

   • CSR - Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e caducidade da acção
7. CAAD-T2023-01-05

   304/2022-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção