CAAD-T
219/2023-T
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância
9 resultados
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IRS - retenção na fonte; distribuição de lucros; devolução de suprimentos.
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118
IRC - Arts.18º, nºs. 1 e 3 e 23º- A, nº 1
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do